Câmara Debate
23/04/2020 - 23h00
Repasse de dados telefônicos para o IBGE
O governo editou, no último dia 17, uma medida provisória que obriga as operadoras de telefonia a repassar ao IBGE dados cadastrais dos proprietários de todas as linhas de telefones celulares e fixos. As informações serão utilizadas para elaboração da pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua, feita trimestralmente.
A medida provisória (MP 954/20) ainda será apreciada pelo Congresso, mas já foram apresentadas ao supremo quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta.
Os deputados General Peternelli, do PSL de São Paulo, e Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, conversam sobre o assunto nesse Câmara Debate especial, gravado pela internet.
O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB, é vice-presidente da comissão de ciência e tecnologia, e Peternelli preside a subcomissão de biometria e privacidade de dados dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia; e ambos são membro da comissão especial de proteção de dados como direito fundamental da Câmara.
Apresentação: Maristela Sant'Ana
