Câmara Debate
04/12/2019 - 23h00
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Novo Código Penal Militar é tema de debate entre deputados
Está pronto para ser apreciado em Plenário o projeto do novo Código Penal Militar. Ficou de fora o chamado excludente de ilicitude, uma expressão que significa, na prática, o direito de legítima defesa dos militares em ação policial, ou seja, a garantia de que não serão processados se reagirem, ferirem ou até matarem alguém durante algum confronto.
O projeto tem vários pontos importantes, mas nós preferimos deixar que o próprio relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), explique melhor durante o programa, que terá também a participação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que se opõe a diversos pontos da proposta.
Apresentação - Paulo José Cunha
