Câmara Debate
18/12/2025
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Devedor contumaz: Merlong Solano e Luiz Carlos Hauly avaliam novo marco legal que pune a prática
A proposta que cria o novo marco legal para punir o chamado devedor contumaz foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. O texto atinge aqueles que deixam de pagar impostos de forma planejada e recorrente, com o objetivo de driblar a legislação tributária.
O Câmara Debate recebe o deputado Merlong Solano (PT-PI) e o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) para avaliar o projeto.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
