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Ao analisar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a presidência da República vetou 63 dispositivos, afirmando que eles traziam riscos à proteção ambiental e à segurança jurídica. Para sanar algumas dessas falhas, o governo federal editou uma medida provisória, que está sob análise da Câmara dos Deputados, e que cria a Licença Ambiental Especial.

Esta MP já recebeu 833 emendas, sendo que uma boa parte delas reintroduzem trechos vetados na Lei Geral. Esse ponto está levantando discussões nas comunidades envolvidas. Afinal, seria uma tentativa de recriar a proposta inicialmente vetada, mas por via indireta?

O Câmara Debate recebe o deputado Nilto Tatto (PT-SP) e o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) que discutem essa questão.