Programas da TV Câmara

Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o FUNPEN, existem para que os estados brasileiros executem estratégias de construção e ampliação de estabelecimentos penais.

Um projeto em análise aqui na Câmara pretende mudar a forma de utilização dos recursos deste fundo. Ele destina 30% do FUNPEN para a melhoria das polícias penais. A ideia é aplicar estes recursos na capacitação dos servidores do sistema prisional e na compra de equipamentos para as polícias das penitenciárias.

Outra proposta, da deputada Rosana Valle (PL-SP) pretende mudar os critérios para a distribuição dos recursos de outro fundo: o Fundo Nacional De Segurança Pública. A deputada afirma que estados grandes como o dela não estão recebendo a quantidade de recursos que deveriam.

Pra conversar sobre estas mudanças propostas para os dois fundos relacionados à segurança, recebemos no Câmara Debate a deputada Rosana Valle (PL-SP), autora do segundo projeto, também esteve conosco o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que foi Promotor de Justiça e membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.