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Há exatos 20 anos o Brasil passou a ter, de forma estruturada, a sua primeira legislação que estabeleceu a liberdade, a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária como direitos das pessoas idosas, entre várias outras regras.

Passadas essas duas décadas, o número de idosos aumentou no Brasil. Representava 9,6% da população quando da sanção do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Agora, em 2023, o Brasil tem 15,1% de sua população com idade igual ou maior que 60 anos. É um contingente de mais de 31 milhões de pessoas.

Será que o Estatuto da Pessoa Idosa está efetivamente sendo cumprido? O país está preparado para ter mais idosos do que jovens com menos de 14 anos, ainda em 2030? As regras previstas quando da sanção daquela lei terão de ser ajustadas para novos tempos?

Nesta edição do Câmara Debate, William França busca responder a essas questões e avaliar, com os deputados Aliel Machado (PV-PR) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), os efeitos da sanção, há 20 anos, do Estatuto da Pessoa Idosa.