Câmara Agora (2019)
02/08/2013
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Dilma sanciona lei que prevê atendimento obrigatório pelo SUS a vítimas de violência sexual
Está no Diário Oficial desta sexta-feira (2) a lei que prevê o atendimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de violência sexual.
A lei teve origem na Câmara em 1999 e foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Daqui a 90 dias, os hospitais devem oferecer às vítimas amparo médico, psicológico e social imediatos; diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e em outras áreas afetadas; e, o mais polêmico, prevê o que a lei chama de profilaxia da gravidez.
