Brasil em Debate
26/02/2015
Acordos de leniência
O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em conflito com a Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU) com relação aos acordos firmados pela CGU com as empreiteiras envolvidas no suposto esquema de corrupção dentro da Petrobras.
De acordo com os técnicos do TCU e entidades de controle externo, os acordos de leniência que estão sendo feitos entre as empresas e o governo impedem o Ministério Público de apresentar denúncias penais.
As multas aplicadas na esfera administrativa também estão sendo consideradas muito baixas. De acordo com a lei anticorrupção, o juiz pode aplicar multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto das empresas, mas não pode ter havido acordo anterior.
Por outro lado, há o temor de que essa investigação termine com uma quebradeira que afetaria o mercado de construção no país e a própria economia nacional.
O Brasil em Debate desta sexta-feira (27) discute o assunto com os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE).
Apresentação - Vânia Alves
