Brasil em Debate
07/07/2014
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Deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) explicam as regras que vão valer nas eleições deste ano
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a aplicação da minirreforma eleitoral nas eleições de outubro deste ano. Por quatro votos a três, os ministros do TSE entenderam que não foi respeitado o prazo constitucional segundo o qual toda mudança na legislação deve ser publicada até um ano antes da data da eleição. Mas algumas regras previstas na minirreforma já estão regulamentadas em resoluções do próprio TSE. Os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) explicam o que vai ou não valer na campanha de 2014.
