Brasil em Debate
03/07/2014
Financiamento público de campanhas é tema polêmico da reforma política
Quando se fala em reforma política, o ponto mais polêmico é o financiamento público de campanhas. A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara prevê apenas ajustes no modelo atual, que permite um financiamento misto, público e privado. A parte de recursos públicos é aquela em que as legendas recebem por meio do fundo partidário e do tempo de televisão. Mas a parte privada, que representa a quase totalidade dos recursos de campanhas, é fruto das doações de pessoas físicas e empresas. A PEC nº 352 propõe um teto de despesa para a campanha eleitoral, que deve ser estabelecido em lei pelo Congresso Nacional.