Brasil em Debate

02/07/2014

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Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Edinho Bez (PMDB-SC) comentam o orçamento impositivo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana os destaques à proposta do orçamento impositivo, que obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida. As emendas geralmente financiam a realização de pequenas obras e investimentos nos municípios da base eleitoral dos parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358, de 2013, veio do Senado Federal e deve entrar em pauta no plenário da Câmara para ser votada em dois turnos.

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Proposta obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida

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