Brasil em Debate
06/06/2014
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Executivo recusa mais de 25% do valor das emendas parlamentares ao orçamento
Mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foi recusado pelo poder executivo, alegando impedimento técnico. O percentual corresponde a mais de 1,6 bilhões de reais, de um total de 6,4 bilhões previsto para emendas individuais ao orçamento. Os parlamentares precisam acertar com as prefeituras as pendências dessas emendas, que contemplam obras nos municípios. Se as irregularidades não forem sanadas, o dinheiro vai ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação do recurso pode ser alterada para outra obra de escolha do executivo, conforme regra estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
