Brasil em Debate
25/11/2013
Deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Marçal Filho (PMDB-MS) discutem transporte como direito social
A Constituição Federal de 1988 lista dez direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados. Proposta de Emenda à Constituição em análise aqui na Câmara quer somar a esses o transporte público como direito social. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que as famílias brasileiras gastam cerca de 15% do orçamento familiar com transporte urbano. Só que o transporte individual consome cinco vezes mais recursos do orçamento doméstico do que o transporte público. Políticas de estímulo ao uso do transporte individual e crescimento da renda acabam fazendo que as famílias brasileiras aumentem ainda mais esses gastos — o que acaba tendo grande impacto na mobilidade da população. Quem discute o assunto são os deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Marçal Filho (PMDB-MS).
