Brasil em Debate
30/10/2013
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Deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Marcelo Almeida (PMDB-PR) discutem Lei das Biografias
Está para ser votado no plenário da Câmara o projeto de lei que altera o Código Civil e dispensa autorização prévia para a publicação de biografias. O Supremo Tribunal Federal também discute o tema por meio de uma ação da Associação Nacional dos Editores de Livros que também quer a revisão do Código Civil. Os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Marcelo Almeida (PMDB-PR) discutem o assunto.
