Brasil em Debate
04/12/2012
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Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) - Divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, censurou a atuação do Senado em questões fiscais. Relator do processo que declarou inconstitucional o critério de rateio dos quase R$ 55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em fevereiro de 2010, quando o STF concedeu prazo de 36 meses para que os senadores criassem regras novas, o ministro advertiu que a demora do Senado é perigosa. Há um projeto no Senado regulamentando a distribuição do fundo, mas não se acredita que seja aprovado este ano. Para debater o assunto, os convidados são os deputados Alberto Mourão (PSDB-SP) e Celso Maldaner (PMDB-SC).
