Brasil em Debate
19/03/2012
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Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Dep. Izalci (PR-DF) - Software sem imposto
A Câmara examina proposta de emenda constitucional do deputado Leonardo Gadelha, que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de programas de computador. A proposta equipara o produto a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão que, conforme a Constituição, são livres de cargas tributárias. Para debater o tema, os convidados são os deputados Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Izalci (PR-DF).
