Brasil em Debate
12/08/2011
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Dep. Alexandre Roso (PSB-RS) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP) – Recursos para a Saúde
Há 11 anos, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que prometia inaugurar uma nova era no financiamento da Saúde, pois determinava percentuais mínimos do orçamento para esta área. É a famosa Emenda 29. Mas só a regra na Constituição não garantia sua execução, já que faltava a regulamentação. Desde então, um projeto de lei tramita para definir os percentuais e o que pode ser considerado gasto com Saúde, evitando uma maquiagem orçamentária no cumprimento da lei. Para aprofundar o tema, o Brasil de Debate convidou os deputados Alexandre Roso (PSB-RS) e Alberto Mourão (PSDB-SP).
