Brasil em Debate
29/06/2011
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Dep. João Ananias (PCdoB-CE) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS): Emenda 29
Os estados sofrerão um impacto maior sobre os seus orçamentos, caso venha a ser regulamentada a Emenda 29, que fixa a obrigatoriedade de percentuais mínimos nos gastos com a saúde. O texto, que deverá ser votado em julho pela Câmara, também define o que poderá ser contabilizado como saúde. Pela lei, o Distrito Federal e os 26 estados terão de destinar 12% dos seus recursos para a saúde. Para falar do assunto, o Brasil em Debate convidou os deputados João Ananias (PCdoB-CE) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
