Brasil em Debate
20/04/2011
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Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Piau (PMDB-MG): Código Florestal
O coordenador do grupo de deputados que discute alterações no Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), prevê que a matéria será votada pela Câmara em abril. O grupo de trabalho definiu os sete pontos que vão orientar a discussão: delimitação das áreas de preservação permanente; definição das reservas legais; regularização ambiental de ocupações; proibição de corte raso durante um período, a chamada moratória do desmatamento; regras específicas de agricultura familiar; competência dos órgãos públicos ambientais e instrumentos econômicos para a conservação da vegetação. Para debater o tema, o Brasil em Debate convidou os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG).
