Programas da TV Câmara

O Brasil vive hoje um endurecimento na lei de execução penal. Mudanças na legislação vêm dificultando a progressão do regime fechado ao semiaberto e aberto, e em 2024 uma lei praticamente acabou com as chamadas saidinhas, um direito que tem como objetivo a ressocialização progressiva da pessoa presa, mas que hoje é muito associado à reincidência no crime. O auxílio-reclusão, pago aos familiares de quem está encarcerado, também sofre muitas críticas e ataques.

No país que tem a terceira maior população carcerária do mundo, nossa legislação de fato mira na ressocialização de quem está preso, pagando pelos crimes que cometeu? Como a legislação penal encara os direitos das pessoas presas no Brasil?

O Bora Entender recebe um time de especialistas paara explicar os direitos dos detentos no Brasil. Os convidados são:

➡️ Gleodes Victor, consultor da área de Previdência e Assistência Social;

➡️ Lucas de Oliveira Jaques, consultor da área de Direito Penal e colabora com trabalhos na área de Segurança Pública; e

➡️ Mayesse Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça.

Você pode participar por meio do chat na transmissão pelo nosso canal do YouTube, pelo telefone 0-8000-619619 ou pelo WhatsApp (61) 9 9620 2573.