Programas da TV Câmara

Uma lei aprovada em 2010 tem sido alvo de tanta polêmica que o Congresso discute agora a sua revogação. A chamada lei da Alienação Parental define a tentativa de um pai ou uma mãe de afastar o filho do outro genitor. A lei traz exemplos: falas que desqualificam, decisões de mudança de cidade, omissões sobre o estado dos filhos. As punições vão de advertência até a mudança no regime de guarda.

Mas na hora de aplicar a lei, mães e pais alegam que a alienação parental tem sido usada como vingança. Revogar é a solução ou é possível melhorar essa lei?

O Bora Entender discute a questão com os seguintes convidados:

•  Jairo Postal Júnior, consultor legislativo da Câmara na área de Direito Civil, mestre em direito político e econômico e professor da Universidade São Judas Tadeu; e
• Natália Sobestiansky, consultora legislativa do Senado da área de Direitos Humanos, mestre em direito pela UFG e especialista em direitos humanos pela PUCRS.

Você pode participar por meio do chat na transmissão pelo nosso canal do YouTube ou pelo WhatsApp (61) 9 9620 2573. Bora entender?