Programas da TV Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do porte de maconha pra uso pessoal - mas isso não quer dizer que a maconha tenha sido legalizada no Brasil. Consumir maconha continua proibido, mas não pode mais ser punido com prisão.

Peraí: então se alguém for revistado e tiver um cigarro de maconha no bolso, tem que ir pra delegacia? Quando a pessoa vai ser enquadrada como usuário ou como traficante? E plantar, pode?

Toda essa novidade é efeito da decisão do Supremo, mas a Câmara discute colocar na Constituição que é crime portar e usar qualquer quantidade de maconha. Uma mudança na Constituição pode ser considerada inconstitucional?

Esse assunto tem dado o que falar e você certamente tem dúvidas. Neste programa, o nosso time de especialistas responde tudo. Então, Bora entender?