Palavra Aberta
11/10/2022
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Regras para regularização de terras quilombolas
As atuais regras para a regularização de terras quilombolas não preveem um marco temporal para que a comunidade que reivindica a posse possa reivindicar essa titularidade. E, de acordo com a Constituição, devem ser estabelecidos procedimentos para a identificação, a delimitação, o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. É sobre o projeto de lei 1.942/2022, que prevê as regras para a posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos, que fala o autor da proposta, deputado Coronel Armando (PL-SC).
Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Netto Costa
