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Brasil em Debate

Estreia: 31/10/2020

Foro privilegiado é tema de debate

O foro especial ou foro por prerrogativa de função é um instituto legal que determina que apenas determinadas instâncias da justiça podem julgar ações penais contra pessoas que ocupam determinada função pública.

Apesar de chamado de foro privilegiado ele foi criado justamente para acabar com a irresponsabilidade penal dos governantes.

Na atualidade e na prática pessoas que ocupam, por exemplo, cargos de ministro, deputado, presidente da República e outros só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados estaduais, pelos tribunais de justiça de seus estados e assim por diante.

Como será que funciona hoje esse instituto?

O Brasil em Debate faz essa pergunta para os deputados Jaime Martins (PSD-MG) e Bonifácio Andrada (PSDB-MG).

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Diferentes pontos de vista marcam os debates sobre assuntos de interesse nacional.

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