Destaques do Plenário
18/05/2022
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Promulgada emenda constitucional que aumenta idade máxima para indicação de ministros do Supremo
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), em sessão solene, a Emenda Constitucional 122, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que essa emenda decorre do aumento da idade da aposentadoria compulsória, que passou de 70 para 75 anos.
