Elas Pautam

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima (PL 3890/20). O objetivo da proposta é proteger os diretos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias, como, por exemplo, a de Covid-19.

De acordo com o estatuto, as vítimas devem ter direito à comunicação, à defesa, à proteção, à informação, à assistência, além de apoio e tratamento individualizado e não discriminatório, desde o seu primeiro contato com profissionais, seja da área da saúde, da segurança pública ou da Justiça.

Quem avalia o estatuto são as deputadas Tia Eron (Republicanos-BA), que preside o grupo, e Jaqueline Cassol (PP-RO), integrante do GT, nesta edição do Elas Pautam.