Palavra Aberta
23/12/2021
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PEC da Segunda Instância
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a chamada PEC da segunda instância, a proposta de emenda constitucional que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância judicial.
Como não houve a votação da matéria durante o ano de 2021, alguns parlamentares defenderam que a PEC seja votada diretamente pelo Plenário, para agilizar essa análise.
Sobre esse assunto conversamos com o deputado José Nelto (Pode-GO).
Apresentação: Cassiana Tormin - Direção: Chiaro Trindade
