Palavra Aberta
16/12/2020
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Isenção de ICMS nas exportações
Quando consumimos um produto ou serviço, pagamos o ICMS, um imposto estadual. Mas para estimular exportações, produtos primários, como grãos ou minério ficam isentos quando são vendidos para outros países.
O mecanismo é parte da lei Kandir, que também prevê compensação do governo federal aos estados que perdem receita com esta isenção. Mas desde que a norma foi criada há mais de 20 anos, não há acordo para esses repasses, que acabam indo parar na justiça.
O relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), fala sobre o tema no Palavra Aberta.
Apresentação: Daniela André
