Programas da TV Câmara

Tramita na Câmara um projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central. Já aprovado pelo Senado, o projeto tem como um dos seus principais pontos estabelecer mandatos fixos de 4 anos, permitida uma recondução, para o presidente e para os diretores do BACEN.

Foram ainda adicionadas duas novas competências para o Banco Central, que dividem opiniões: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país.

Quem defende a aprovação da autonomia do Banco Central, argumenta que os mandatos independentes e escalonados dão mais credibilidade ao banco ao dissociar os mandatos dos gestores do Bacen do mandato do Presidente da República.

Quem é contrário a autonomia do Banco Central argumenta que o mandato do presidente do banco não pode ser dissociado do mandato do Presidente da República, pois este deve ter independência para escolher, e eventualmente trocar, tanto o presidente quanto os diretores do Banco Central que não estiverem atuando alinhados com o seu projeto de governo.

Para conversar sobre esse assunto, convidados os deputados Celso Maldaner (MDB-SC), que é o relator do projeto, e o deputado Ênio Verri (PT-PR), líder do PT na Câmara.

Apresentação: Fernando Gomes