Palavra Aberta
13/11/2018
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Aprovada proposta que fixa prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF
A Câmara aprovou proposta que fixa o prazo de 180 dias para o Supremo Tribunal Federal julgar o mérito após concessão de medida cautelar.
De acordo com a proposta, o prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, depois disso, se o mérito não tiver sido julgado, a cautelar perderá eficácia.
O autor do projeto, deputado André Figueiredo (PDT – Ceará), é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Regina Assumpção
