Programas da TV Câmara

As notícias falsas, as chamadas Fake News, se transformaram em uma enorme dor de cabeça no mundo todo. O assunto ganhou visibilidade e atrai a atenção da sociedade, autoridades e parlamentares. No Brasil, desde o ano passado, deputados defendem a necessidade de legislar a respeito desse assunto.

Na Câmara, tramitam mais de vinte propostas sobre fake News. Entre os parlamentares, há quem defenda que seja aplicada, na internet, a legislação atual sobre injúria, calúnia e difamação, além do marco civil da internet (Lei 12.965/14), que prevê que a retirada de conteúdo seja precedida de decisão judicial.

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