Câmara Debate
11/06/2018
Documentos sobre bastidores da ditadura reacendem discussão sobre limite da Lei da Anistia
No fim do ano passado, o governo americano retirou o sigilo de documentos que relatam bastidores da ditadura militar brasileira. Os papéis revelam concordância de comandantes militares e do presidente Geisel em práticas de tortura e assassinato de opositores ao regime.
A repercussão dos dados reacendeu o debate sobre os limites da Lei da Anistia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a revisão da lei para punir crimes como a tortura, considerados delitos contra a humanidade e que por isso não estão sujeitos à prescrição.
É possível rever a Lei da Anistia? O país pode limitar seu alcance? O programa discute o tema com os deputados Bonifácio de Andrada (DEM-MG) e Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Apresentação - Daniela André
