Estreia: Invalid date

Foro privilegiado

Constituição determina que “todos são iguais perante a lei”. Mas também garante foro especial, o chamado foro privilegiado, para proteger determinadas funções ou mandatos, como parlamentares, magistrados e o primeiro escalão do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores apenas para atos referentes ao mandato. E a Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode pôr fim a esse mecanismo.

Para debater o tema, o #Ocupação recebe universitários do Programa Estágio Visita, e os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Efraim Filho (DEM-PB), relator da comissão especial que discute o fim do foro.

Siga-nos no YouTube e em outras redes sociais:

www.facebook.com/camaradeputados

www.twitter.com/camaradeputados

Apresentação - Carol Sirqueira
Ocupação

A cada mês, um debate com universitários sobre os assuntos mais quentes do país e do Congresso

Mensal, na quinta-feira, 19h. Reprises aos sábados, 1h (da manhã); domingo, às 18h; segunda, 00h30.

NOSSAS REDES

MAIS CONTEÚDO SOBRE