Palavra Aberta
21/05/2018
MP regulamenta inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União
O Congresso analisa medida provisória que inclui no quadro da União os servidores federais, civis e militares, do Amapá, Rondônia e Roraima, assim como os trabalhadores de empresas públicas desses ex-territórios.
Até a Constituição de 1988, os territórios federais eram administrados diretamente pelo governo federal.
A partir de então, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em processo com inúmeros conflitos que tiveram de ser corrigidos.
A entrevistada desta edição do Palavra Aberta é a presidente da comissão mista que analisa a medida provisória, deputada Maria Helena (MDB-RR).
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Apresentação – Regina Assumpção
