Câmara Debate
10/05/2018
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Deputados avaliam proposta que restringe o foro privilegiado
Câmara dos Deputados também vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Já a proposta em análise na Câmara é mais ampla, e restringe o foro para quase todas as autoridades que são beneficiadas com essa prerrogativa de função.
O Câmara Debate avalia o tema nesta edição com os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Efraim Filho (DEM-PB).
Apresentação - Regina Assumpção
