Fatos & Opiniões
09/03/2018
Impasse sobre janela partidária gera obstrução
Janela partidária
A tentativa de votação de uma emenda que permitiria que vereadores mudassem de partido na janela partidária de 2018, como acontece com os deputados, que têm 30 dias para trocar de legenda sem punição, criou impasse em plenário, resultando na obstrução da maioria dos partidos. Diante das divergências em plenário, não foi possível a votação do texto que permite assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.
Combate ao contrabando
Os deputados aprovaram projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de quem for pego dirigindo veículo usado em receptação ou contrabando. A proposta determina também a perda do CNPJ das empresas que transportarem produtos contrabandeados.
Bancada feminina
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, foram votadas propostas consideradas prioritárias pela bancada feminina na Câmara. Entre os projetos aprovados, está o que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo e também tipifica o crime de abuso em transporte público. Outras duas propostas também foram aprovadas: a que garante às grávidas regime de atendimento escolar em domicílio e o projeto que regulamenta a profissão de esteticista.
Edição — Aline Machado e Eliane Breitenbach
