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Relator de comissão explica mudanças previstas no Código de Processo Penal

O Código de Processo Penal vem da época do Estado Novo de Getúlio Vargas. Atravessou a ditadura militar, a Constituição de 88, sofreu algumas alterações legislativas em 2008 até o Senado criar uma comissão de juristas para propor um novo texto, entregue em abril de 2009. O Senado já aprovou o projeto que modifica a Lei de Execução Penal, introduzindo novidades, como a iniciativa de combate ao crime organizado nos presídios. Esse projeto vai ser analisado agora pela Câmara. O deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da comissão especial que vai estudar as mudanças no Código de Processo Penal.

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Apresentação – Paulo José Cunha

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

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