Palavra Aberta
28/02/2018
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Relator de comissão explica mudanças previstas no Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal vem da época do Estado Novo de Getúlio Vargas. Atravessou a ditadura militar, a Constituição de 88, sofreu algumas alterações legislativas em 2008 até o Senado criar uma comissão de juristas para propor um novo texto, entregue em abril de 2009. O Senado já aprovou o projeto que modifica a Lei de Execução Penal, introduzindo novidades, como a iniciativa de combate ao crime organizado nos presídios. Esse projeto vai ser analisado agora pela Câmara. O deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da comissão especial que vai estudar as mudanças no Código de Processo Penal.
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Apresentação – Paulo José Cunha
