Palavra Aberta
06/06/2017
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PEC destina recursos para atendimento educacional especializado
Parlamentares analisam proposta de Emenda à Constituição que obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a destinarem, no mínimo, 10% dos recursos aplicados em educação ao atendimento educacional especializado. O atendimento especializado é aquele voltado a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Atualmente, a Constituição já determina que a União aplique, por ano, pelo menos 18%, e estados e municípios, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos e transferências. O autor dessa proposta é o deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR).
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Apresentação - Regina Assumpção
