Fatos e Opiniões

Plenário aprova reforma trabalhista em meio a protestos

O governo tinha pressa para aprovar a reforma trabalhista e até exonerou quatro ministros para que pudessem ajudar na aprovação do projeto na Câmara.

Críticas, obstrução e protestos, a oposição fez de tudo para tentar parar a apreciação da reforma. Um dos protestos foi feito durante a leitura do parecer, com cartazes criticando pontos da reforma.

O texto em discussão permite, por exemplo, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em vários pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias e plano de cargos e salários. O texto também prevê o fim da contribuição sindical. O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, protestou, com uniforme de metalúrgico, contra o projeto. E houve reações.

Mesmo com obstrução, a discussão prosseguiu. O líder do PT usou o tempo para anunciar o voto contra de todos os parlamentares do partido. Houve mais protesto e reação do presidente da Casa. Rejeitados os pedidos da Oposição, a base aliada ao governo conseguiu aprovar o substitutivo do relator que, por acordo, foi votado nominalmente. O projeto vai ao Senado. O governo queria avançar na votação do projeto de recuperação fiscal dos estados endividados e era preciso derrotar propostas da oposição, que queria acabar com a exigência de contrapartidas dos estados. Uma delas obrigava estados a apresentar lista de empresas para privatização.

A base aliada ao governo mostrou número e conseguiu manter o texto. Mas o resultado foi diferente na apreciação do destaque do Solidariedade para retirar do texto a elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%, além de alíquota adicional e temporária se necessário.
Os partidos que apoiam a proposta do governo só conseguiram 241 votos a favor da proposta, 16 votos a menos do necessário para manter essa contrapartida exigida dos estados que aderirem ao programa de recuperação fiscal.

Diante do resultado, líderes partidários, incluídos aliados ao governo, concordaram em retirar da pauta o projeto. Ainda faltam destaques para conclusão da votação do projeto.

Apresentação e edição — Antonio Carlos Silva Edição — Eliane Breitenbach

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.