Palavra Aberta
10/11/2016
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Parlamentar apresenta projeto de regulamentação fundiária
Ao longo das últimas décadas em que vem sendo feita a reforma agrária, o Incra emitiu vários tipos de títulos de domínio de terras. Todos eles contêm as chamadas cláusulas resolutivas, que preveem o fim de um contrato quando uma das partes não cumpriu algo que estava previsto nele. Algumas das cláusulas preveem, inclusive, o tipo de grão que deve ser plantado naquela faixa de terra, de acordo com os interesses do Governo Federal naquele momento.
O deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO) apresentou um projeto de lei para regulamentar estas cláusulas resolutivas, facilitando a vida dos agricultores. Ele fala sobre a proposta nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Mariana Monteiro
