Programas da TV Câmara

Cassação de Eduardo Cunha – A semana que passou foi marcada pelo último capítulo de uma história que se prolongou por quase um ano aqui no Parlamento. O Plenário da Câmara cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido a CPI da Petrobras.

O suplente, deputado Marquinho Mendes, do PMDB do Rio de Janeiro, ocupou a vaga deixada pela cassação de Cunha. Mendes, que é ex-prefeito e atual candidato à prefeitura de Cabo Frio, já havia assumido a suplência na Câmara outras vezes.

Medidas anticorrupção – Na comissão especial que analisa as 10 medidas de combate à corrupção, o debate foi em torno da necessidade de se fortalecer as leis para enfrentar o problema, mas alguns dos convidados ouvidos esta semana defendem que o simples aumento de penas pode até piorar a situação.

CPI da Lei Rouanet – O deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, foi escolhido presidente da CPI da Lei Rouanet. A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na lei que busca incentivar a cultura no país.

No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, para apurar supostos desvios. Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Aprovações do Plenário – O Plenário aprovou medidas provisórias que vão da recriação do Ministério da Cultura até o pagamento de dívidas rurais, mas o assunto que mais movimentou os deputados foi o desentendimento entre Câmara e Senado quanto a ajustes no programa Supersimples. Por falta de acordo, o projeto mais esperado do dia acabou sendo retirado da pauta: o que permite à Petrobras optar pela exploração do pré-sal também vai ficar para depois das eleições.

Programa de privatizações – O governo lançou um programa de privatização e concessões com 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, ferrovias e mineração. São as PPIs, Parcerias de Investimentos, uma nova modalidade autorizada por uma medida provisória aprovada aqui na Câmara.

“Centrão” reforça apoio a Temer – Os líderes do chamado "centrão", bloco que reúne partidos de centro-direita aqui na Câmara, se reuniram com o presidente Michel Temer e reiteraram o apoio às reformas propostas pelo governo, no que diz respeito ao ajuste fiscal da economia, principalmente a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos públicos para reduzir o endividamento do país. Juntas, as oito legendas mais expressivas desse bloco somam mais de 250 deputados.

PEC dos Gastos Públicos – Para ajudar a reduzir o endividamento do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também aposta na aprovação PEC do Teto de Gastos Públicos, que, segundo ele, deve ser votada em plenário ainda este ano. A proposta limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Um café da manhã reuniu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e parlamentares para discutir o assunto.

Governadores reclamam de dificuldades econômicas – Governadores de 25 estados estiveram na semana que passou, em Brasília, para uma série de reuniões sobre as dificuldades econômicas dos estados. Como você viu aí, eles ameaçam decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda ajuda de pelo menos R$ 7 bilhões para repor as perdas com repasses federais. Os governadores estiveram também no Supremo Tribunal Federal, a convite da nova presidente do STF, Cármen Lúcia, para discutir temas que em breve serão apreciados pelo Supremo, como a guerra fiscal entre os estados.

Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara com uma boa notícia: a aprovação da admissibilidade de duas propostas que flexibilizam o pagamento de dívidas com precatórios.

Cadeirinha em transporte escolar – Uma audiência das comissões de Educação e de Viação e Transportes discutiu a obrigatoriedade das cadeirinhas em todos os veículos de transporte escolar, a partir de fevereiro do ano que vem. Todos são a favor de mais segurança para as crianças, mas o setor de transporte escolar reclama dos custos dessa adequação e alerta: o tradicional jeitinho para se adaptar à exigência pode aumentar os riscos.