Palavra Aberta
24/08/2016
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Parlamentar apresenta projeto sobre terras devolutas
Terras devolutas são aquelas que em nenhum momento integraram o patrimônio particular, ainda que estejam irregularmente na posse de alguém. Pela Constituição, as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras, e aquelas com construções militares e vias federais de comunicação são todas da União. Enquanto as demais terras pertencem aos estados. O deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO) apresentou projeto de lei que trata do tema e fala sobre o assunto nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Juliano Pires
