Revista da Câmara

Conselho de Ética – Em uma sessão cheia de surpresas, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o parecer que pede a cassação do mandato do deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator, Cunha mentiu à CPI da Petrobras, no ano passado, ao dizer que não tinha contas no exterior.

O futuro do presidente afastado da Câmara está agora nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar recurso de Cunha. O deputado afastado Eduardo Cunha disse acreditar que o parecer não será levado adiante após o recurso que ele deve apresentar à CCJ até a próxima quinta-feira. Para Cunha, o processo foi conduzido com parcialidade e com nulidades.

Em outra frente, o Banco Central aplicou multas de R$ 1 milhão ao deputado afastado e de R$ 130 mil à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. O processo administrativo foi aberto em virtude de o casal não ter declarado recursos no exterior. A defesa de Cunha argumenta que não há obrigatoriedade na declaração de “trusts”, já que eles não implicam em titularidade do patrimônio.

Além das decisões do Conselho de Ética e do Banco Central, o juiz da 6ª Vara Cível do Paraná, Augusto Cesar Pansini, bloqueou os bens e decretou a quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007. Eduardo Cunha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o bloqueio de bens. Ele alega que cabe ao STF analisar questões de pessoas que têm foro privilegiado.

Conselho de Ética 2 – O Conselho de Ética remarcou para a próxima terça-feira a reunião que irá analisar uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. O Partido Verde alega que o parlamentar fez apologia à tortura quando homenageou o coronel da ditadura militar, Brilhante Ustra, no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Plenário – Os deputados aprovaram, nesta semana, o projeto que estabelece critérios pra nomeação de dirigentes de empresas estatais. Aprovaram também a medida provisória que reduz o Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior e ainda garantiram urgência para proposta modificada no Senado sobre a venda de remédios contra a obesidade.

Gastos públicos – Proposta de emenda à Constituição que impõe um limite para os gastos públicos com base na inflação já está no Congresso. Em uma reunião com líderes de partidos da base aliada, na última quarta-feira, o presidente interino da República, Michel Temer, apresentou a proposta. O principal ponto de negociação entre o Planalto e lideranças políticas foi o tempo de vigência da medida. O texto estabelece um prazo de 20 anos para a duração do novo regime fiscal e já entraria em vigor a partir do ano que vem. Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto.

Demissão de ministro – O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, pediu demissão na última quinta-feira (16). Ele é o terceiro ministro do governo interino de Michel Temer que deixa o cargo após denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava-Jato. A saída de Henrique Alves, que foi presidente da Câmara na legislatura passada, repercutiu entre os deputados. Governistas consideraram oportuna a saída dele, para que possa se defender das acusações. A oposição considerou dramática a situação do governo, que perde seu terceiro ministro em pouco mais de um mês.

Meta fiscal – O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma nova meta de resultado primário para 2017. O número vai substituir o que está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em análise na Comissão Mista de Orçamento. A afirmação foi feita durante a audiência pública que discutiu o projeto da LDO na comissão.

Dyogo Oliveira disse também que a revisão da receita vai excluir a arrecadação com a volta da CPMF, ainda em tramitação na Câmara, e que o governo não vai trabalhar com projetos que não estejam aprovados.

Previdência – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discutiu a reforma previdenciária, tema que também está entre as prioridades do governo interino para o Congresso.

Pressão por volta de ministério – Cientistas e deputados de oposição pressionaram o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pela volta de uma pasta exclusiva na Esplanada para a área científica. O debate foi na comissão que trata do tema na Câmara, já presidida por Kassab.

CPI do Carf – Na CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola convenceu boa parte dos deputados de que não participou de ações ilegais. Ela é acusada pelo Ministério Público de integrar um esquema de venda de medidas provisórias. A CPI também aprovou a convocação da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de mais 42 pessoas, entre elas, executivos das empresas Mitsubishi do Brasil, Cimentos Penha e Kia Motors do Brasil. Erenice Guerra é suspeita de envolvimento na compra de sentenças do Carf e de medidas provisórias que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.

Anticorrupção – O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, assinou a criação da comissão especial que vai analisar um pacote de medidas contra a corrupção. O projeto de iniciativa popular teve as bases lançadas pelos integrantes da Operação Lava-Jato.

Educação – Um projeto em análise na Câmara aumenta a oferta de turmas e de turnos para educação de jovens e adultos. O relatório favorável à proposta foi aprovado na Comissão de Educação.