Palavra Aberta
15/06/2016
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Deputada fala sobre lei que prioriza tramitação de processos de crime hediondo
Já está em vigor a lei que determina prioridade na tramitação de processos que apurem crime hediondo, em todas as instâncias judiciais. O Código de Processo Penal não estabelecia essa prioridade. A lei lista como hediondos, entre outros, os crimes de latrocínio (que é o roubo seguido de morte), o homicídio praticado por grupos de extermínio e o estupro. O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto nem fiança.
A nova norma tem origem em um projeto de lei da deputada Keiko Ota (PSB-SP) que fala sobre o assunto nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Regina Assumpção
