Programas da TV Câmara

Cerca de 300 mil pescadores foram atingidos por uma portaria do Ministério da Agricultura que suspendeu por quatro meses a vigência do defeso, aquele período em que os pescadores recebem um salário no período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes, de acordo com o deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, um dos estados prejudicados pela medida. A alegação para a suspensão do defeso foi de que era preciso fazer um recadastramento diante da suspeita de fraudes.

Em janeiro, o Congresso editou decreto legislativo sustando a portaria do ministério e mantendo o defeso e o pagamento dos benefícios. Mas o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo a vigência do decreto, ou seja, restabelecendo os termos da portaria e o corte no pagamento dos benefícios. O deputado Silas Câmara é autor do decreto legislativo e insiste na necessidade do defeso. Ele acredita que o governo errou em tomar a medida sem antes ouvir os pescadores e os estados. E é sobre isso que o parlamentar fala nesta edição do Palavra Aberta.