Programas da TV Câmara

O governo pediu e o Congresso Nacional concordou em flexibilizar a meta fiscal de 2015. Deputados e senadores autorizaram a união a fechar o ano no vermelho em quase 120 bilhões de reais. O Congresso também decidiu manter em 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos federais.

Deputados ainda votavam a revisão da meta fiscal na quarta-feira quando foram surpreendidos pelo anúncio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, havia decidido aceitar um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma. Logo depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento no Palácio do Planalto e negou ter cometido ato ilícito.

Na quinta-feira foi criada a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Os membros serão eleitos na próxima segunda, em sessão extraordinária do plenário.

O conselho de ética arquivou esta semana a representação contra o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal. Já o arquivamento em favor do deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, recebeu pedido de vista. A votação do relatório do deputado Fausto Pinato pela admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi adiada para a próxima terça-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta que facilita a criação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto prevê que as assinaturas de apoio poderão ser coletadas pela internet. O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e depois, pelo Senado.

A Comissão de Orçamento aprovou esta semana o relatório de receitas da proposta orçamentária de 2016. O texto estima uma receita primária para o próximo ano de R$ 1.451 bilhões, quase 40 bi a mais que o número estimado pelo governo. O relatório prevê ainda 10 bilhões de arrecadação com a CPMF no ano que vem, decisão que foi de encontro ao entendimento do relator, senador Acir Gurgacz, contrário à inserção da CPMF na arrecadação de 2016. É bom lembrar que Câmara e Senado ainda precisam aprovar a Proposta de Emenda a Constituição 140/15, que ressuscita a CPMF. A PEC ainda não passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, será o relator da CPMF.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, esteve essa semana na Comissão de Seguridade Social. A comissão recomendou ao relator do orçamento, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, não cortar os dez bilhões de reais previstos para o Bolsa Família em 2016.

A CPI do Bndes ouviu Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava-Jato, e o pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela operação desde a semana passada. Barusco negou participação em negociações entre BNDES e Sete Brasil, empresa criada para o fornecimento de sondas de exploração para a Petrobras. Bumlai preferiu não responder às perguntas dos deputados.

A CPI dos crimes cibernéticos debateu a criptografia dos dados que trafegam pela rede, um recurso que aumenta a segurança e o sigilo das informações.

Deputados da Comissão de Trabalho estiveram em Itajaí, Santa Catarina, para conhecer os problemas que estão levando à suspensão das atividades de um dos portos mais importantes do país.

A Câmara sediou esta semana o 2º Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura na América Latina e Caribe com representantes de nove países e da FAO, a agência das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura. Os deputados discutiram formas de incentivar a produção e o consumo de peixes.

E pra terminar uma semana tão turbulenta, vale lembrar que dezembro também é Natal... A Câmara e o Senado deram início esta semana à sétima edição do programa de visitação noturna, conhecido como Cantatas de Natal.