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O destaque na agenda do Plenário Ulysses Guimarães desta terça-feira é a Sessão do Congresso marcada para analisar os vetos polêmicos da presidenta Dilma Rousseff. Na pauta da Câmara dos Deputados, poderá entrar ainda a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego para que empresas em dificuldades financeiras não demitam funcionários. A empresa que aderir fica autorizada a reduzir a remuneração e a jornada dos empregados, desde que não haja demissão. Parte das perdas salariais será compensada pelo governo.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, reafirmou que a Sessão do Congresso da Semana Passada não houve por uma decisão política dos líderes. Ele disse que não há impedimento nenhum à sessão marcada para hoje. Eduardo cunha também comentou a decisão do governo de pedir mudanças na relatoria das contas da presidente Dilma no Tribunal de Contas da União, o TCU.

Faltando dois dias para o julgamento das contas, o governo pediu o afastamento, por suspeição, do relator, Ministro Augusto Nardes. Para o governo, Nardes teria antecipado o voto desfavorável às contas da presidente Dilma. Para Eduardo Cunha, este não é o melhor caminho para tratar o assunto.

O parecer do TCU sobre as contas presidenciais é enviado à comissão mista de orçamento, que reúne deputados e senadores, para nova análise. A comissão pode até mudar o relatório. Só depois dessa fase é que uma das casas do Congresso, geralmente o Senado, começa a analisar a prestação de contas.

E o Ministro Augusto Nardes divulgou nota em que repudiou declarações do advogado-geral da união divulgada pela imprensa sobre a atuação dele na relatoria das contas da presidente Dilma, relativa ao ano de 2014. O ministro afirma que não antecipou sua opinião final sobre as contas, apenas disponibilizou minuta - ou seja, um rascunho - do parecer prévio aos demais ministros, como manda o regimento interno do tribunal.

Preocupados com a ação de milícias armadas a serviço dos proprietários rurais no enfrentamento com camponeses, quilombolas e indígenas, deputados da Comissão de Direitos Humanos realizaram ontem, segunda (05), uma audiência pública para debater o problema. Depois da audiência, cerca de oitenta representantes dessas comunidades se recusaram a deixar o Plenário I, do corredor das comissões, e passaram a madrugada em vigília. Eles querem ser recebidos pelo presidente da Câmara.

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