Participação Popular
10/07/2015
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O pacote de internet acabou
O consumidor não sabe mais qual o seu direito. Primeiro diversas justiças estaduais determinaram que as empresas de telefonia celular podiam diminuir a velocidade, mas não podiam interromper os serviços de internet móvel. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que esse serviço pode sim ser cortado caso o limite dos pacotes de dados seja atingido. Mas aí surgiu a questão dos pacotes de dados ilimitados, que também estavam sendo cortados. Novamente foi uma chuva de liminares dizendo que esses serviços não poderiam ser interrompidos. Mas pode diminuir a velocidade. Afinal, eram ou não ilimitados?
O Participação Popular desta semana discute essas questões com especialistas, deputados e com a população.
Os convidados do programa são o advogado especialista em direito digital, Fabricio da Mota Alves, e o diretor do Procon-DF representando a Associação Brasileira de Procons, Paulo Marcio Sampaio.
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), autor do PL 418/2015 que proíbe as operadoras de bloquearem o acesso à internet após o esgotamento da franquia, participa do programa por telefone.
A equipe do Participação Popular registra também a opinião do público que passa por um shopping na região central de Brasília.
Apresentação - Fabricio Rocha
