Ponto de Vista

Consultor do Unicef é contra redução da maioridade penal

Um adolescente de treze anos que cometa uma infração pode, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sofrer medidas sócio-educativas por até nove anos. Mas se um outro adolescente, de dezessete anos, praticar a mesma infração, o ECA estabelece que as medidas sejam aplicadas até que ele complete 21 anos, portanto um terço do tempo.

Com a eleição em outubro de um Congresso com perfil mais conservador, segundo análise do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, crescem as chances de alguma das propostas de redução da maioridade penal em discussão aqui na Câmara dos Deputados ser aprovada.

Para falar contra essa medida e explicar como deve ser enfrentada a questão dos adolescentes em conflito com a lei, o Ponto de Vista recebe Mario Volpi, consultor do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência.

Apresentação - Fabiana Melo

Ponto de Vista

Programa traz entrevistas com especialistas que analisam temas fundamentais para nossa sociedade. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 21h30. Reprises: terça, às 00h30; quarta, às 6h30 e 22h30; quinta, às 22h; sexta, 6h30 e domingo às 16h30.